Jurídico

Traz os principais aspectos legais que permeiam o setor. O conteúdo reúne pareceres, Notas Técnicas, artigos e estudos sobre regulamentações, normas e decisões que influenciam os projetos, oferecendo clareza e embasamento.

Artigos Jurídicos

Decisões judiciais

Infográficos

Pareceres

12 de março de 2026

Legislação urbana e inclusão: binômio possível

A contribuição das construtoras deve ser medida menos pelo discurso e mais pela capacidade de transformar diretrizes urbanas em soluçõesPor Eduardo Fi...

27 de outubro de 2025

STJ confirma uso da Selic como taxa de juros em dívidas cíveis

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, no RESP 2.199.164/PR Tema 1.368, julgado em 15 de outubro, tese de grande impacto para empresas e cidadãos...

01 de julho de 2024

O Novo Marco Legal das Garantias e sua aplicação no Mercado Imobiliário

A presente cartilha tem por escopo oferecer orientações, diretrizes e recursos para incorporadores, profissionais do direito imobiliário e registrador...

27 de fevereiro de 2024

Cartilha Concorrencial para reuniões da ABRAINC e outros temas

Esta Cartilha tem por finalidade disseminar diretrizes relacionadas a comportamentos e melhores práticas que a Associação Brasileira de Incorporadoras...

05 de julho de 2023

Recurso de Agravo no STF sobre vínculo empregatício de corretor de imóveis

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, ressaltou em seu voto favorável ao Agravo que é aplicável a constituição de vínculos distintos da relação de e...

25 de maio de 2023

Infográfico Reabilitação do uso do solo

Recuperação e reinserção de áreas contaminadas são essenciais para a sociedade.

25 de maio de 2023

Infográfico Vícios Construtivos: prazos decadenciais e prescricionais

17 de maio de 2023

Nota Técnica: O imprescindível aproveitamento urbanístico, social e ambiental das áreas contaminadas

A presente nota técnica tem por objetivo subsidiar a atuação da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias – ABRAINC e do Sindicato das Empr...